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Algumas pessoas caminham e conversam entre as bancadas de um plenário legislativo com grandes telas e bandeiras ao fundo.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que eleva teto do MEI para até R$ 140 mil

Proposta de autoria do governo também permite que microempreendedores individuais contratem dois empregados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/10) o projeto que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais. A proposta, de autoria do governo, recebeu 461 votos a favor e apenas quatro contrários.

O texto do projeto de lei complementar 186/26 eleva o teto dos MEIs para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Agora ele segue para análise do Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, comemorou a votação quase unânime. Ele afirmou que a medida garante justiça tributária e aumento de faturamento aos pequenos empreendedores.

Motta declarou que a proposta também permite contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego. Ele disse que a mudança ajuda principalmente o pequeno empreendedor, que contribui muito para a economia.

O projeto aumenta de um para dois o número de empregados que um MEI pode contratar. Ele também autoriza o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores individuais.

Hugo Motta apensou ao PLP 186/2026 o projeto de lei complementar 267/2026 enviado pelo Executivo em 13 de dezembro. O texto prevê o perdão de R$ 12,9 bilhões em dívidas de MEIs na Dívida Ativa.

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