A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/10) o projeto que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais. A proposta, de autoria do governo, recebeu 461 votos a favor e apenas quatro contrários.
O texto do projeto de lei complementar 186/26 eleva o teto dos MEIs para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Agora ele segue para análise do Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, comemorou a votação quase unânime. Ele afirmou que a medida garante justiça tributária e aumento de faturamento aos pequenos empreendedores.
Motta declarou que a proposta também permite contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego. Ele disse que a mudança ajuda principalmente o pequeno empreendedor, que contribui muito para a economia.
O projeto aumenta de um para dois o número de empregados que um MEI pode contratar. Ele também autoriza o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores individuais.
Hugo Motta apensou ao PLP 186/2026 o projeto de lei complementar 267/2026 enviado pelo Executivo em 13 de dezembro. O texto prevê o perdão de R$ 12,9 bilhões em dívidas de MEIs na Dívida Ativa.


