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STF forma maioria para julgar caso sobre Tabela SUS

Decisão definirá se União, estados e municípios devem pagar processos acumulados.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para decidir sobre uma ação que trata de pagamentos da Tabela SUS a hospitais conveniados. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte até 19 de março.

Seis ministros votaram pela retomada do caso pelo STF: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli. Faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e André Mendonça.

A questão central é definir a responsabilidade pelo pagamento de processos acumulados sobre os valores. O tribunal decidirá se a obrigação é exclusiva da União ou se também inclui estados e municípios.

Em 2021, o STF havia concluído que o assunto, então relatado pelo ministro Luiz Fux, não envolvia matéria constitucional no Tema 1133. A ação estava no Superior Tribunal de Justiça e pode retornar ao Supremo após o término do julgamento atual.

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