A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Residência em Saúde. O PL 504/2021 segue agora para o Senado.
O texto aprovado regulamenta a residência como um curso de especialização baseado em educação pelo trabalho para todas as carreiras da saúde, com exceção dos médicos. A duração mínima será de dois anos, podendo ser ampliada pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS), que será responsável pela regulação, supervisão e avaliação dos programas.
Durante o período de residência, os profissionais terão direito a uma bolsa de formação paga pela instituição organizadora e a auxílio-moradia definido por portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde. A filiação ao Regime Geral de Previdência Social será obrigatória.
Os residentes também terão direito a um dia de folga por semana, repouso anual de 30 dias e licenças maternidade ou paternidade. O financiamento público priorizará instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que cumpram ao menos 75% da carga horária prática em unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A aprovação ocorreu em votação simbólica. O único partido contrário foi o Novo, que orientou seus deputados a votarem contra o projeto.
O projeto é de autoria do deputado licenciado Alexandre Padilha, atual ministro da Saúde. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG). Ao concluir o programa, os profissionais receberão um certificado que deverá ser reconhecido pelos respectivos conselhos profissionais para registro do título de especialista.


