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Um homem de óculos e colete azul fala ao microfone durante uma coletiva de imprensa em frente a um painel com a bandeira do Brasil. Na foto: Alexandre Padilha.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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Foto de arquivo (04/11/2026): Brasília (DF) 04/11/2026 O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante coletiva sobre a preparação do Brasil para a COP31, na Turquia, e as ações do país para fortalecer a resiliência climática na saúde.

Câmara cria Política Nacional de Residência em Saúde

Texto aprovado nesta quarta destina o programa a todas as carreiras da área exceto médicos e garante bolsa, folga e previdência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Residência em Saúde. O PL 504/2021 segue agora para o Senado.

O texto aprovado regulamenta a residência como um curso de especialização baseado em educação pelo trabalho para todas as carreiras da saúde, com exceção dos médicos. A duração mínima será de dois anos, podendo ser ampliada pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS), que será responsável pela regulação, supervisão e avaliação dos programas.

Durante o período de residência, os profissionais terão direito a uma bolsa de formação paga pela instituição organizadora e a auxílio-moradia definido por portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde. A filiação ao Regime Geral de Previdência Social será obrigatória.

Os residentes também terão direito a um dia de folga por semana, repouso anual de 30 dias e licenças maternidade ou paternidade. O financiamento público priorizará instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que cumpram ao menos 75% da carga horária prática em unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A aprovação ocorreu em votação simbólica. O único partido contrário foi o Novo, que orientou seus deputados a votarem contra o projeto.

O projeto é de autoria do deputado licenciado Alexandre Padilha, atual ministro da Saúde. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG). Ao concluir o programa, os profissionais receberão um certificado que deverá ser reconhecido pelos respectivos conselhos profissionais para registro do título de especialista.

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