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Hugo Motta instala força-tarefa para mudar regras de campanha online

Representantes de 19 partidos terão 15 dias para enviar proposta de alteração da lei eleitoral

Homem de terno discursando ao microfone em ambiente formal com bandeiras do Brasil ao fundo. Na foto: Orlando Silva.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Homenagem aos 20 anos da Lei da Agricultura Familiar. Dep. Orlando Silva (PCdoB - SP)

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou nesta quarta-feira (11/12) a composição de uma força-tarefa para alterar as normas de publicidade eleitoral digital. O grupo será formado por representantes de 19 partidos diferentes.

A lista com os 19 nomes foi formalizada por um ato da Presidência da Casa e divulgada em publicação extra do Diário da Câmara. Os participantes têm uma quinzena, a partir da publicação do ato, para enviar um projeto de mudança das leis eleitorais.

O prazo para conclusão das atividades pode ser estendido, segundo o ato da Presidência. A equipe inclui o ex-relator do PL das Fake News, Orlando Silva, e Aliel Machado, que já se manifestou sobre projetos de regulação de gigantes tecnológicos.

Hugo Motta afirmou que criou a força-tarefa em outubro, após conversar com líderes partidários. Ele declarou que o objetivo da iniciativa não é tolher ou censurar ninguém, mas estabelecer critérios.

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