O senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou projeto de lei complementar que dá prazo de até 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação de supersalários no funcionalismo público. A proposta integra um pacote de medidas anunciado nesta quarta-feira (11).
O texto prevê um corte de 20% em incentivos fiscais dados a diversos segmentos e empresas. O pacote também permite utilizar até R$ 10,5 bilhões dos subsídios do diesel para compor a meta fiscal de 2026.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas buscam melhorar as contas públicas sem prejudicar políticas essenciais. A tramitação da proposta terá o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, está envolvido nas articulações para agilizar a votação do pacote. O projeto foi protocolado em 11 de março pelo senador Jaques Wagner.


