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Pacote de ajuste fiscal de Wagner estabelece prazo a supersalários

Projeto também prevê corte de incentivos e uso de recursos do diesel

Sessão plenária no Congresso Nacional com parlamentares e telões exibindo a bandeira do Brasil.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República. Mesa: terceiro-secretário da Diretora da Câmara dos Deputados, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE); senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE); presidente da Câmara dos Deputados, deputado Efraim Morais (PFL-PB); presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; presidente do Senado Federal, senador Ramez Tebet (PMDB-MS); vice-presidente da República, José Alencar; presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello; senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT); terceiro-secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Rocha (PT-PA). Parlamentares e convidados à bancada.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou projeto de lei complementar que dá prazo de até 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação de supersalários no funcionalismo público. A proposta integra um pacote de medidas anunciado nesta quarta-feira (11).

O texto prevê um corte de 20% em incentivos fiscais dados a diversos segmentos e empresas. O pacote também permite utilizar até R$ 10,5 bilhões dos subsídios do diesel para compor a meta fiscal de 2026.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas buscam melhorar as contas públicas sem prejudicar políticas essenciais. A tramitação da proposta terá o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, está envolvido nas articulações para agilizar a votação do pacote. O projeto foi protocolado em 11 de março pelo senador Jaques Wagner.

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