A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou nesta segunda-feira (5/10) a lista de usinas eólicas e solares elegíveis ao mecanismo de compensação financeira por cortes de geração.
A divulgação atende a uma solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME) e faz parte da implementação da Portaria Normativa nº 140/2026. A análise técnica dos pedidos foi conduzida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O mecanismo cobre restrições de geração ocorridas entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, com base na Lei nº 15.269/2025. Para ter direito aos repasses financeiros, os empreendimentos classificados ainda precisam assinar o Termo de Compromisso.
As manifestações dos geradores foram recebidas pelo sistema CELEBRA, após regulamentação do processo em julho de 2026. A CCEE publicou as regras operacionais em 21 de setembro, e o treinamento do mercado sobre o procedimento vai até 19 de outubro.
A iniciativa integra as ações conduzidas pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica em um grupo de trabalho criado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em março de 2025. O colegiado reúne representantes da ANEEL, EPE, ONS e CCEE.
O balanço de setembro de 2026 registrou 19 ações finalizadas e oito em andamento, de 27 medidas previstas. O plano abrange melhorias nos sistemas de proteção da rede, estudos de transferência de energia e monitoramento prioritário de obras de transmissão.

