A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para modernizar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
A proposta reforça o uso de tecnologia nas investigações e endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes.
O texto autoriza o uso de câmeras e reconhecimento facial para apoiar as buscas, com regras para proteger dados pessoais e o sigilo das investigações.
Também prevê a criação do sistema de emergência Alerta Âmber, para divulgação rápida de casos urgentes envolvendo menores de idade e pessoas vulneráveis.
A política passa a incluir o combate ao tráfico de pessoas, inclusive quando a vítima brasileira for explorada no exterior.
O projeto estabelece ainda a integração de dados entre sistemas municipais, estaduais e federais para unificar as ações de busca.
A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 182/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Relator da matéria, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) recomendou a aprovação com uma pequena correção de texto para evitar redundâncias.
Ele defendeu a medida, afirmando que o projeto "concretiza o dever de proteção integral à criança e ao adolescente e os direitos à segurança e à dignidade da pessoa humana".
O texto também recebeu uma subemenda para garantir caráter estritamente normativo, sem impacto sobre as contas públicas.
A matéria ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.


