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Três pessoas sentadas à mesa em uma reunião institucional, com microfones e papéis à frente, enquanto um homem de terno gesticula ao falar. Na foto: Mendonça Filho.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Relator da PEC da Maioridade Penal deve dar parecer no fim de novembro

Medida é reclamada pela sociedade, afirmou o deputado Mendonça Filho (PL-PE)

O relator da proposta que reduz a maioridade penal, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou nesta quarta-feira (4) que apresentará seu parecer sobre a PEC até o final deste mês. Ele reiterou que a medida atende a uma demanda da sociedade por conter a impunidade de jovens infratores.

Durante reunião da comissão especial, foram aprovados 12 requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório. O presidente do colegiado, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), rejeitou um pedido para que se realizasse um plebiscito sobre o assunto.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu, na mesma reunião, reduzir a maioridade para 14 anos em casos de crimes hediondos. A PEC em tramitação propõe a redução de 18 para 16 anos.

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