A comissão mista do Congresso que vai analisar a Medida Provisória do Desenrola Brasil 3.0 foi instalada nesta terça (17). O relator designado, senador Cid Gomes (PSB-CE), prometeu apresentar seu parecer no início de dezembro.
O colegiado definiu uma agenda para que a MP seja votada pelos plenários da Câmara e do Senado ainda este ano. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente da comissão e foi quem fez a designação de Cid Gomes como relator.
A MP 1.393/2026 institui um programa emergencial para pessoas físicas inadimplentes. A iniciativa autoriza a União a comprar carteiras de dívidas de bancos e empresas, com limite de R$ 15 bilhões.
A compra pública dos débitos priorizará credores que oferecerem descontos de pelo menos 90% do valor original. O texto prevê a inclusão de dívidas inferiores a R$ 10 mil, com atraso entre 720 e 1.645 dias.
Depois da aquisição, as dívidas poderão ser renegociadas diretamente com os consumidores. O desconto obtido pelo governo poderá ser repassado, mas não há garantia de que será integral.
"A iniciativa autoriza a União a comprar débitos de bancos, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais, com limite de R$ 15 bilhões", afirma o texto da MP. As condições de pagamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O programa poderá funcionar até 30 de junho de 2028. A medida provisória foi editada pelo governo federal em 25 de setembro.
Ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 4 de março de 2027. Foram apresentadas 38 emendas ao texto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (MDB-AP), prorrogou em 60 dias o prazo da medida provisória na última quarta (11).


