O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou um projeto de lei no Senado para criar a PNIAEF, política voltada à emancipação financeira e à capacitação profissional de mulheres.
O PL 1.763 de 2026 prevê a fixação de metas de financiamento em bancos públicos para negócios e microempreendimentos comandados pelo público feminino.
A gestão da política ficará sob responsabilidade do Poder Executivo federal, com possibilidade de cooperação com o Sebrae e entes federativos. A proposta também integra cursos profissionalizantes às medidas de proteção para vítimas de violência doméstica.
A iniciativa inclui ainda o Programa Nacional da Mulher Exportadora, voltado à qualificação e ao acesso a mercados internacionais. O projeto aguarda despacho para distribuição às comissões temáticas do Senado.


