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Dois homens em trajes formais conversam em um ambiente interno. Na foto: Ciro Nogueira.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (12/08/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, protocolo de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS (PL 5.972/2023) e criação da Política Nacional de Autocuidado (PL 3.099/2019). Também em pauta novas regras para litígios fiscais (PLP 124/2022), Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) e Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020). Mesa: senador Ciro Nogueira (PP-PI); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Ciro Nogueira propõe incentivo financeiro para negócios de mulheres

Projeto prevê metas de crédito em bancos públicos e capacitação voltada ao comércio exterior.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou um projeto de lei no Senado para criar a PNIAEF, política voltada à emancipação financeira e à capacitação profissional de mulheres.

O PL 1.763 de 2026 prevê a fixação de metas de financiamento em bancos públicos para negócios e microempreendimentos comandados pelo público feminino.

A gestão da política ficará sob responsabilidade do Poder Executivo federal, com possibilidade de cooperação com o Sebrae e entes federativos. A proposta também integra cursos profissionalizantes às medidas de proteção para vítimas de violência doméstica.

A iniciativa inclui ainda o Programa Nacional da Mulher Exportadora, voltado à qualificação e ao acesso a mercados internacionais. O projeto aguarda despacho para distribuição às comissões temáticas do Senado.

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