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Painel eletrônico exibindo o resultado de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a redução da jornada semanal de trabalho.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Por 75 votos a 1, o Plenário aprova em primeiro turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso. Os senadores passam à votação em segundo turno.

CNI critica votação de proibição de escala 6x1 no Brasil

Setor industrial prevê que medida causará perdas econômicas e demissões.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, afirmou que a medida de banir escalas de trabalho 6x1 foi votada sem debates suficientes com a sociedade brasileira. Segundo a CNI, os impactos da decisão não foram devidamente mensurados.

A entidade industrial avalia que a medida poderá causar perdas econômicas, demissões e aumento da inflação. Setores que dependem do trabalho intensivo enfrentariam barreiras para se adequar.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes estima que 15 milhões de pessoas trabalham em regime 6x1 no país. O presidente da associação, Francisco Balestrin, alertou que hospitais podem não conseguir se manter abertos todos os dias com o fim desse modelo.

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