Byline
Um magistrado trajando toga preside uma sessão em um tribunal, com o brasão oficial ao fundo. Na foto: Edson Fachin.
Foto: STF
Legenda
Foto de arquivo (19/08/2026): Sessão plenária do STF.

CNJ julga 703 processos no primeiro ano de gestão de Fachin

Balanço inclui queda de 10% em execuções fiscais e medidas para unificar contracheques de magistrados.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentou nesta terça-feira o balanço do primeiro ano de sua gestão à frente do órgão.

No período, o plenário julgou 703 processos ao longo de 18 sessões presenciais e 23 virtuais. Os conselheiros aprovaram 47 resoluções e sete recomendações durante o primeiro ano de mandato.

Entre os resultados da gestão, o estoque de execuções fiscais pendentes caiu 10%, passando de 16,4 milhões em dezembro de 2025 para 14,7 milhões em julho deste ano. Na área previdenciária e assistencial, o conselho lançou o programa AceleraPrev para dar agilidade à tramitação de ações.

No combate à violência de gênero, o levantamento do CNJ registrou 704 grupos reflexivos para autores de violência doméstica, avanço de 41,4% em comparação a 2023. Nos primeiros 200 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, mais de 54% das cerca de 650 mil medidas protetivas concedidas foram deferidas no próprio dia do pedido.

Na área de transparência, o CNJ instituiu um modelo unificado de contracheque e avançou na criação do Portal Nacional de Passivos Funcionais. Segundo Fachin, o trabalho com a Corregedoria Nacional buscou "aperfeiçoar toda a governança da remuneração da magistratura, conferindo-lhe uniformidade e transparência".

Para combater organizações criminosas e milícias, o órgão instalou a Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada e lançou o Painel Nacional do Crime Organizado. A iniciativa visa cruzar dados processuais entre diferentes tribunais brasileiros.

No setor tecnológico, o programa Conecta expandiu 13 ferramentas digitais para todo o país, envolvendo inteligência artificial e automação. O conselho também criou o Programa Justiça +Segura, voltado à segurança cibernética e preservação digital dos sistemas.

Na pauta social, o conselho estruturou o Centro de Atenção às Vítimas (Ceav) e lançou o aplicativo A.DOT SNA para incentivar a adoção de crianças com menor chance de acolhimento. Também foi aprovado o Formulário Nacional de Depoimento Especial para padronizar a coleta de declarações de menores vítimas de violência.

Para a continuidade do mandato, o ministro definiu como prioridades o enfrentamento ao crime organizado, a redução dos processos previdenciários e o combate à violência contra mulheres.

Voltar para Política