Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para intensificar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer de próstata no SUS e nos planos de saúde privados. A decisão foi tomada pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quinta-feira (29).
O projeto, que partiu do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), não terá impacto orçamentário para a União, segundo o relator Merlong Solano (PT-PI). Ele afirmou que, nos casos de câncer, a lei já garante tratamento gratuito integral pelo SUS.
O texto estabelece uma política de atenção à saúde do homem no sistema público. A medida prevê o acompanhamento de centros especializados para garantir que sigam os protocolos do Ministério da Saúde.
Nas operadoras de planos privados, a proposta torna obrigatória a cobertura de exames de imagem para detectar tumores na próstata. Atualmente, esses procedimentos não são inclusos obrigatoriamente.
O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para virar lei, precisa passar por esta última etapa e depois seguir para aprovação no Senado.


