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Grupo de parlamentares em trajes formais conversam em pequenos grupos entre as bancadas de um plenário legislativo.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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Brasília -DF- 03/11/2026 –Sessão do Senado que votou a PEC da Segurança.

Senado aprova PEC da Segurança sem redução da maioridade penal

Projeto teve emendas desmembradas e segue para promulgação; tema penal será discutido em proposta autônoma.

O Senado aprovou em dois turnos nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública sem prever a redução da maioridade penal. Chamada de PEC 18/25, a proposta foi desvinculada de emendas sobre a idade de responsabilização, que seguirão trâmite separado.

A aprovação concentra-se no fortalecimento da cooperação entre órgãos de segurança e no combate ao crime organizado. Após a votação no Senado, a PEC segue para promulgação.

Durante sessão na Câmara, parlamentares da oposição criticaram a retirada do tema do texto principal. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que a decisão representa um “recuo em relação a declarações de campanha”.

Outros parlamentares defenderam que a redução seja analisada separadamente. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o tema da maioridade penal deveria ser debatido à parte, enquanto a PEC trataria da organização da segurança pública.

O desmembramento não constitui uma decisão de mérito sobre a redução penal. Uma comissão especial da Câmara analisa a PEC 32/15, que propõe a redução da maioridade civil e penal para 16 anos.

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