A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara aprovou um projeto que obriga a instalação de sensores para prevenir deslizamentos e enchentes. O texto segue a uma avaliação conclusiva em outras duas comissões da Casa.
A proposta determina que União, estados, Distrito Federal e municípios instalem e mantenham equipamentos em áreas de risco já mapeadas pela Defesa Civil. São estações meteorológicas com inclinômetros, que medem o deslocamento do solo.
Segundo o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), o foco nas áreas mapeadas evita custos excessivos e direciona a ação onde a vulnerabilidade é maior. “A proposta não sugere uma cobertura indiscriminada de todo o território nacional, o que seria inviável”, afirmou.
Os sensores servem para emitir alertas precoces com o objetivo de conter danos de desastres naturais e proteger a população. A medida será incorporada à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O projeto aprovado é um substitutivo aos projetos de lei 316/24 e 1697/24. Ele foi analisado em caráter conclusivo pela comissão de Integração Nacional.
Agora, a proposta vai para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.


