Atualizado às 12:56
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou três requerimentos para audiências públicas sobre os desafios da indústria e os impactos do Acordo de Escazú. A decisão foi tomada na reunião desta terça-feira (17).
Os pedidos foram apresentados pelos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS) e Leany Lemos (PSB-DF). As datas dos debates ainda não foram definidas.
Um requerimento, de Nelsinho Trad, vai discutir os efeitos das importações e da instalação de empresas estrangeiras no Brasil, além de políticas públicas para a produção nacional. Convidados sugeridos incluem o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio Roberto Azevêdo e representantes de indústrias e de trabalhadores metalúrgicos.
Tereza Cristina defendeu investimentos para transferência de tecnologia e inovação. "O Brasil tem parceiros muito importantes, mas nós não podemos deixar a nossa indústria morrer", afirmou a senadora.
Os outros dois requerimentos tratam do Acordo de Escazú, que estabelece compromissos sobre acesso à informação, participação pública e justiça em questões ambientais na América Latina e no Caribe. O Brasil assinou o acordo em 2018 e o encaminhou ao Congresso em maio de 2023.
O pedido de Tereza Cristina prevê a análise de impactos jurídicos, econômicos, ambientais e diplomáticos do acordo sobre o agronegócio, a indústria e o licenciamento. A lista de convidados inclui representantes dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, da Advocacia-Geral da União e de entidades do setor produtivo.
Já o requerimento de Leany Lemos vai abordar o acesso à informação ambiental, a participação social, a proteção de defensores de direitos humanos, o combate à lavagem de dinheiro, o desmatamento e a cooperação climática. A audiência deverá reunir representantes do governo e dos setores industrial e agropecuário.


