O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16/10) a emenda constitucional que acaba com o trabalho em escala 6 por 1. O texto também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga remunerados.
A medida não precisa de sanção presidencial. O Senado aprovou o projeto em dois turnos há dois dias, por 75 votos a 1.
Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara em maio, o que dispensou uma nova votação dos deputados. A emenda altera a Constituição.
A nova carga horária será implementada gradualmente. Dois meses após a publicação, o limite semanal passará para 42 horas e o trabalhador terá direito a duas folgas.
Após mais 12 meses, a jornada máxima será de 40 horas semanais. A Proposta de Emenda à Constituição mantém o teto de oito horas diárias.
O texto permite compensação de horas e não exige que os dois dias de descanso sejam seguidos. Ele também proíbe corte de salário.
A PEC protege os contratos atuais e os pisos salariais das categorias profissionais.


