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Telão de plenário exibindo a imagem de um parlamentar e o texto de uma proposta de emenda à constituição sobre a jornada de trabalho.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Senador Alan Rick (Republicanos-AC) em pronunciamento via videoconferência.

Congresso promulga PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada

Nova carga horária de 40 horas semanais será implementada de forma gradual.

O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16/10) a emenda constitucional que acaba com o trabalho em escala 6 por 1. O texto também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga remunerados.

A medida não precisa de sanção presidencial. O Senado aprovou o projeto em dois turnos há dois dias, por 75 votos a 1.

Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara em maio, o que dispensou uma nova votação dos deputados. A emenda altera a Constituição.

A nova carga horária será implementada gradualmente. Dois meses após a publicação, o limite semanal passará para 42 horas e o trabalhador terá direito a duas folgas.

Após mais 12 meses, a jornada máxima será de 40 horas semanais. A Proposta de Emenda à Constituição mantém o teto de oito horas diárias.

O texto permite compensação de horas e não exige que os dois dias de descanso sejam seguidos. Ele também proíbe corte de salário.

A PEC protege os contratos atuais e os pisos salariais das categorias profissionais.

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