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Um homem de terno e gravata gesticula com a mão direita enquanto fala em uma reunião, com outros homens ao fundo. Na foto: Davi Alcolumbre.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (16/10/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão solene destinada à promulgação das Emendas Constitucionais nos. 140 e 141 de 2026, referentes, respectivamente, à Proposta de Emenda à Constituição nº 14 de 2021, que "altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências"; e à Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019, que "altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial". À mesa, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) conduz sessão especial.

Congresso prorroga por 60 dias MP que veda apostas de quota fixa

Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, assinou a decisão publicada nesta quarta no DOU

O Congresso Nacional renovou por 60 dias a vigência da medida provisória que proíbe apostas de quota fixa no Brasil. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), assinou a decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).

A prorrogação mantém a MP em vigor pelo mesmo período estabelecido em sua edição original. Parlamentares deixaram de votar a proposição durante o prazo anterior.

Agora, os congressistas terão até 5 de março de 2027 para analisar o texto da MP. A nova data cairá na próxima legislatura.

A medida provisória determina o bloqueio de sites e aplicativos de apostas com cotas fixas no país. As plataformas afetadas devem devolver os valores depositados por seus usuários.

Enquanto isso, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ações que contestam a constitucionalidade da MP sobre as apostas. A decisão atendeu solicitação da Procuradoria-Geral da República sobre o andamento desses processos.

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