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CVM inicia consulta sobre normas contábeis de fundos de investimento

Proposta busca convergência ao padrão internacional e recebe contribuições do mercado até 4 de dezembro de 2026.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta segunda-feira (5/10) uma consulta pública para atualizar as normas contábeis aplicáveis aos fundos de investimento e alinhá-las aos padrões internacionais.

A convergência ao padrão IFRS ocorrerá em etapas. A autarquia prevê a migração inicial das Instruções CVM 489, 516 e 579, além dos fundos listados nos Anexos Normativos VIII, X e XII da Resolução CVM 175.

O plano adota integralmente os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), sem divergências em relação ao modelo global. Os fundos do agronegócio (Fiagros) ficaram fora da rodada porque suas demonstrações contábeis já seguem as exigências das companhias abertas.

O superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria em exercício da CVM, Osvaldo Zanetti Favero Junior, afirmou que as manifestações vão embasar uma minuta definitiva. Segundo ele, os dados recebidos servirão para "preparar proposta de normatização a ser apresentada e submetida posteriormente a uma nova consulta pública".

O edital da Consulta Pública SNC 01/26 colhe avaliações sobre custos de adaptação, impactos na comparabilidade dos balanços e procedimentos de auditoria independente. A autarquia também recebe manifestações sobre aprimoramentos nos sistemas de recepção de dados e benefícios para os investidores.

O prazo para o envio de sugestões e comentários termina no dia 4 de dezembro de 2026.

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