O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações do inquérito das fake news. A decisão atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontou falta de provas ou prescrição dos crimes.
As apurações encerradas envolvem o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, o deputado estadual Alex Brasil, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado e a brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, além de um canal no aplicativo Telegram. Em todos os casos, o Ministério Público considerou inviável prosseguir com as investigações.
Fachin revogou restrições e ordens de prisão que pesavam sobre os investigados. No caso de Flávia Magalhães, que vive nos Estados Unidos, o ministro revogou uma prisão preventiva e restrições migratórias após a PGR apontar fragilidade nas provas. As contas do deputado Alex Brasil em redes sociais também foram desbloqueadas.
Para o ex-ministro Gilson Machado, a investigação foi arquivada por falta de elementos após a apreensão de seu celular e perícias. Ele era investigado por suposto auxílio à fuga do tenente-coronel Mauro Cid. A apuração sobre Rui Costa Pimenta foi encerrada por prescrição do crime de incitação.
A investigação sobre um canal no Telegram, que continha apologia a crimes e ameaças a ministros, foi arquivada após a plataforma informar a impossibilidade técnica de identificar seus administradores.
Fachin ressalvou a possibilidade de reabertura dos casos caso surjam novas provas, conforme prevê o Código de Processo Penal. Ele também determinou o levantamento do sigilo das decisões.
O ministro formalizou em outubro de 2024 sua intenção de concluir o inquérito das fake news até dezembro daquele ano. Aberto em 2019, o inquérito 4781 tem como objeto investigar ataques virtuais e ameaças contra ministros do STF.


