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Grupo de políticos em trajes formais conversando em ambiente parlamentar. Na foto: Davi Alcolumbre e Esperidião Amin.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, protocolo de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS (PL 5.972/2023) e criação da Política Nacional de Autocuidado (PL 3.099/2019). Também em pauta novas regras para litígios fiscais (PLP 124/2022), Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) e Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020). Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) cumprimenta senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Senado vota PEC da Segurança Pública na terça-feira (3/12)

Texto alterado pelo relator mantém destinação de 10% do pré-sal e gera polêmica com emendas sobre maioridade penal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3/12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação em plenário está prevista para as 16h.

A PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança e fortalece a integração entre os órgãos. O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.

A proposta veio do Poder Executivo e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 14 de outubro. O Plenário autorizou um calendário especial para acelerar a tramitação.

O texto aprovado pela Câmara foi alterado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele acatou quatro emendas e retirou um artigo que destinava recursos de apostas esportivas para fundos de segurança pública.

A PEC mantém a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para a área de segurança. A proposta também cria um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de organizações criminosas.

Até sexta-feira (30), cinco emendas de Plenário haviam sido apresentadas. Duas delas propõem alterações nas regras da maioridade penal.

O senador Camilo Santana (PT-CE) sugere a redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes como hediondos e tráfico.

Essa proposta de Camilo Santana gerou divisão no grupo do PT no Senado, segundo a bancada. Os senadores Randolfe Rodrigues e Teresa Leitão não assinaram o texto da emenda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, segundo assessores, que o tema da maioridade penal seja discutido separadamente da PEC da Segurança Pública. Na Câmara, o líder do PT, Pedro Uczai, afirmou que o assunto deve ser tratado à parte.

A pauta de terça-feira tem outros quatro itens. Entre eles, estão dois acordos internacionais e projetos sobre campanhas de conscientização de tumores ginecológicos e parentalidade positiva.

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