O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3/12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação em plenário está prevista para as 16h.
A PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança e fortalece a integração entre os órgãos. O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
A proposta veio do Poder Executivo e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 14 de outubro. O Plenário autorizou um calendário especial para acelerar a tramitação.
O texto aprovado pela Câmara foi alterado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele acatou quatro emendas e retirou um artigo que destinava recursos de apostas esportivas para fundos de segurança pública.
A PEC mantém a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para a área de segurança. A proposta também cria um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de organizações criminosas.
Até sexta-feira (30), cinco emendas de Plenário haviam sido apresentadas. Duas delas propõem alterações nas regras da maioridade penal.
O senador Camilo Santana (PT-CE) sugere a redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes como hediondos e tráfico.
Essa proposta de Camilo Santana gerou divisão no grupo do PT no Senado, segundo a bancada. Os senadores Randolfe Rodrigues e Teresa Leitão não assinaram o texto da emenda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, segundo assessores, que o tema da maioridade penal seja discutido separadamente da PEC da Segurança Pública. Na Câmara, o líder do PT, Pedro Uczai, afirmou que o assunto deve ser tratado à parte.
A pauta de terça-feira tem outros quatro itens. Entre eles, estão dois acordos internacionais e projetos sobre campanhas de conscientização de tumores ginecológicos e parentalidade positiva.


