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Três pessoas sentadas em cadeiras de couro em uma sessão de tribunal, com dois magistrados de terno e uma pessoa de toga em primeiro plano. Na foto: Edson Fachin.
Foto: STF

Fachin devolve a Mendonça inquérito sobre descontos ilegais no INSS

Presidente do STF mantém sob sua relatoria os processos do caso Banco Master por mais 90 dias.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) a relatoria das investigações sobre descontos ilegais no INSS ao ministro André Mendonça. A decisão também manteve sob sua relatoria, por 90 dias, os inquéritos que envolvem o Banco Master.

Fachin entendeu não haver mais motivos para reter a investigação sobre os descontos na presidência da Corte. O caso havia sido retirado de Mendonça em setembro, no auge da crise interna do tribunal, após uma guerra de liminares envolvendo um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito sobre o Banco Master permanece com Fachin por causa de menções a outros ministros do STF nas investigações, o que impede sua distribuição. O prazo da relatoria temporária começou a contar em 12 de setembro.

A decisão de Fachin ainda será submetida a referendo do plenário, sem data definida para o julgamento. Enquanto o caso Master não for distribuído, o presidente do STF será responsável por medidas urgentes requisitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, como revogações de prisão e autorizações de diligências.

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