A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia ações de combate ao câncer de próstata no SUS e na saúde privada. O texto segue para análise conclusiva.
O parecer favorável foi do deputado Merlong Solano (PT-PI). Ele afirmou que as medidas não geram despesas extras para a União nem afetam o orçamento público. “Nos casos de neoplasia maligna, a Lei 12.732/12 já prevê que o paciente receba gratuitamente pelo SUS todos os tratamentos necessários”, disse o relator.
A proposta altera a política de atenção à saúde do homem no SUS e padroniza diretrizes de atendimento. O texto também obriga planos de saúde a cobrirem exames de imagem para diagnóstico de tumores na próstata, uma cobertura que atualmente não existe.
O projeto original é de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A iniciativa reuniu outros seis projetos apensados, sendo que dois foram rejeitados pela comissão.
A matéria ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.


