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Grupo de homens em trajes formais participa de uma reunião em mesa de conferência com documentos e microfones. Na foto: Merlong Solano e Randolfe Rodrigues.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Legenda
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 1.375, de 2026, que amplia as carreiras e cargos que têm direito a uma indenização por trabalharem em ilocalidades estratégicas de combate a delitos transfronteiriços, realiza reunião para instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidente. A medida também permite que certas pessoas exerçam o direito de opção para inclusão em quadros em extinção. Além disso, transforma cargos efetivos vagos em novos cargos no Poder Executivo federal. Mesa: deputado Merlong Solano (PT-PI), conduz reunião; vice-presidente da CMMPV 1.375/2026, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Comissão aprova projeto que amplia combate ao câncer de próstata

Texto obriga planos de saúde a cobrirem exames e padroniza atendimento no SUS.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia ações de combate ao câncer de próstata no SUS e na saúde privada. O texto segue para análise conclusiva.

O parecer favorável foi do deputado Merlong Solano (PT-PI). Ele afirmou que as medidas não geram despesas extras para a União nem afetam o orçamento público. “Nos casos de neoplasia maligna, a Lei 12.732/12 já prevê que o paciente receba gratuitamente pelo SUS todos os tratamentos necessários”, disse o relator.

A proposta altera a política de atenção à saúde do homem no SUS e padroniza diretrizes de atendimento. O texto também obriga planos de saúde a cobrirem exames de imagem para diagnóstico de tumores na próstata, uma cobertura que atualmente não existe.

O projeto original é de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A iniciativa reuniu outros seis projetos apensados, sendo que dois foram rejeitados pela comissão.

A matéria ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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