A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) uma proposta que garante condições de acessibilidade para exames de prevenção ao câncer de mama e de colo do útero para mulheres com deficiência.
O projeto altera a Lei de Prevenção do Câncer de Colo Uterino e de Mama para assegurar adequações físicas e operacionais nas unidades de saúde. As mudanças serão implementadas de forma progressiva.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Flávia Morais (MDB-GO), que adaptou a proposta original da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A relatora explicou que a versão inicial, que previa a descredenciação automática de serviços sem acessibilidade, foi revista.
Flávia Morais citou um alerta do Ministério da Saúde sobre o risco de redução da oferta de exames. “A vedação automática poderia produzir efeito contrário ao pretendido, especialmente em regiões com menor capacidade instalada”, afirmou a relatora.
O novo texto incorpora as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão e usa uma linguagem tecnologicamente neutra. Em vez de citar apenas mamografia e papanicolau, a proposta menciona “ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce”, para abranger futuras tecnologias.
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, ele ainda precisará ser aprovado pelo Plenário da Casa e pelo Senado.


