O Governo do Distrito Federal vai recorrer da decisão judicial que reduziu a velocidade máxima do Eixão de 80 km/h para 60 km/h. A informação foi confirmada pela vice-governadoria nesta quarta-feira (11/11).
A medida é contestada após a divulgação de dados da Polícia Civil sobre acidentes na via. Entre 2022 e 2025, 20 pessoas morreram em acidentes no Eixão e outras 244 ficaram feridas, em um total de 264 sinistros de trânsito.
A decisão que impôs a redução foi publicada nesta quarta pelo juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF. Ele deu prazo de até 60 dias para a implementação da nova velocidade e a adequação dos equipamentos de fiscalização eletrônica.
O magistrado também determinou que o GDF divulgue amplamente o novo limite em 30 dias, instalando a sinalização necessária. Além disso, ele exigiu que seja elaborado um projeto para instalar semáforos ao longo da via, garantindo mobilidade e acessibilidade para pedestres.
As obrigações incluem a elaboração de um plano de ações para limpeza, drenagem, iluminação e segurança nas passagens subterrâneas, também em 60 dias. O descumprimento das determinações resultará em multa diária de R$ 10 mil para os órgãos responsáveis.
Conforme a sentença, houve 223 ocorrências criminais nas passagens subterrâneas do Eixão entre 2022 e 2025, incluindo roubos, homicídio e estupro. A ação civil pública que levou à decisão foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A condenação foi aplicada de forma solidária ao Distrito Federal, à Novacap, ao Detran-DF, ao DER-DF, à CEB Iluminação Pública e ao SLU.


