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Um homem de terno e óculos fala ao microfone em um púlpito, acompanhado por outras pessoas ao fundo em ambiente interno. Na foto: Gilmar mendes.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Legenda
Gilmar Mendes, em foto de arquivo (11/11/2026).

Gilmar Mendes mantém Justiça do Trabalho em casos de pejotização

Ministro do STF afirma que a legislação trabalhista tem itens ultrapassados e cita atualização pelo Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes indicou que a Justiça do Trabalho continuará sendo a instância responsável por julgar processos de pejotização.

Os magistrados trabalhistas analisarão caso a caso a legitimidade desses atos, segundo afirmou Mendes.

O ministro tomou a decisão após uma audiência pública no final de 2025, que lhe mostrou a complexidade do tema.

De acordo com Gilmar Mendes, o fenômeno da pejotização inclui situações que vão desde opções autônomas até fraudes trabalhistas.

Ele defendeu a legislação trabalhista brasileira, mas afirmou que partes dela soam ultrapassadas.

O ministro disse que o Supremo tem equilibrado proteção e liberdade nas mudanças do mundo do trabalho.

A responsabilidade pela atualização das leis, no entanto, foi atribuída ao Congresso Nacional.

Gilmar Mendes citou como exemplo a Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro.

O ministro havia suspendido em abril de 2025 todos os processos sobre pejotização no país. Ele liberou parcialmente essa suspensão no mês de junho daquele ano.

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