O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes indicou que a Justiça do Trabalho continuará sendo a instância responsável por julgar processos de pejotização.
Os magistrados trabalhistas analisarão caso a caso a legitimidade desses atos, segundo afirmou Mendes.
O ministro tomou a decisão após uma audiência pública no final de 2025, que lhe mostrou a complexidade do tema.
De acordo com Gilmar Mendes, o fenômeno da pejotização inclui situações que vão desde opções autônomas até fraudes trabalhistas.
Ele defendeu a legislação trabalhista brasileira, mas afirmou que partes dela soam ultrapassadas.
O ministro disse que o Supremo tem equilibrado proteção e liberdade nas mudanças do mundo do trabalho.
A responsabilidade pela atualização das leis, no entanto, foi atribuída ao Congresso Nacional.
Gilmar Mendes citou como exemplo a Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro.
O ministro havia suspendido em abril de 2025 todos os processos sobre pejotização no país. Ele liberou parcialmente essa suspensão no mês de junho daquele ano.


