O governo federal enviou nesta quarta-feira (11) ao Senado um projeto de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta, protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e que tem Eduardo Braga (MDB-AM) como relator, tramita como parte da reforma do seguro rural.
O ministro Bruno Moretti afirmou nesta tarde que o projeto poderá gerar economia de R$ 3 bilhões ao limitar supersalários no setor público e privado. Ele participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para detalhar o texto.
Moretti disse que o governo optou por uma lei complementar para evitar atrasos, porque o Congresso já analisava o tema e não será necessário enviar nova proposta. A medida modifica a regra de crescimento dos gastos, abaixando o teto de 2,5% para 2% se houver risco de violar o limite inferior da meta fiscal. Essa diferença representa uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões no ano.
A receita extraordinária do petróleo será excluída da base de cálculo do gasto mínimo com saúde, o que terá efeito estimado em R$ 10 bilhões em 2027. O projeto também prevê compensações pelas exceções fiscais criadas ao tornar o seguro rural uma despesa obrigatória.
O texto exige que o Congresso aprove uma lei para limitar remunerações no serviço público em até 120 dias após a publicação. Ainda determina restrições ao uso de créditos por empresas para compensar impostos devidos.
O objetivo do ajuste é ajudar o governo a atingir um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o que equivaleria a R$ 73,2 bilhões.


