O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos judiciais que pedem reajuste de valores pagos pelo Sistema Único de Saúde.
A decisão monocrática paralisa a tramitação de ações em qualquer instância e bloqueia a expedição e o pagamento de precatórios relacionados. Ela foi expedida no âmbito do Recurso Extraordinário 1.612.904, após pedido da Advocacia-Geral da União.
A AGU informa que mais de 7,7 mil ações estão em andamento pedindo revisão da chamada Tabela SUS. Somente entre 2023 e 2024, a União gastou mais de R$ 731 milhões para cumprir decisões a favor de apenas 94 autores.
O volume das demandas representa um risco potencial superior a R$ 243 bilhões aos cofres públicos, segundo o ministro. Mendes afirmou também que o quadro é prejudicial aos usuários do SUS, pois os recursos extraídos não financiam novos serviços, são desviados do orçamento geral da saúde.
O ministro apontou indícios de irregularidades na fase de execução das sentenças. Ele citou que recursos públicos convertem-se em créditos que viram lastro para operações financeiras, com riscos ao sistema bancário.
Muitas ações pedem a equiparação da Tabela SUS a parâmetros usados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para planos privados. O STF reconheceu a repercussão geral do tema em outubro e seu julgamento definirá o rumo dos casos pendentes.


