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Homem de terno e óculos em ambiente formal, possivelmente em uma sessão política ou governamental. Na foto: Gilmar mendes.
Foto: STJ
Legenda
Foto de arquivo (19/08/2026): Posse do ministro Luis Felipe Salomão na Presidência do STJ.

STF suspende ações que pedem revisão de valores do SUS

Ministro Gilmar Mendes atendeu pedido da AGU e paralisou mais de 7,7 mil processos, num risco de R$ 243 bilhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos judiciais que pedem reajuste de valores pagos pelo Sistema Único de Saúde.

A decisão monocrática paralisa a tramitação de ações em qualquer instância e bloqueia a expedição e o pagamento de precatórios relacionados. Ela foi expedida no âmbito do Recurso Extraordinário 1.612.904, após pedido da Advocacia-Geral da União.

A AGU informa que mais de 7,7 mil ações estão em andamento pedindo revisão da chamada Tabela SUS. Somente entre 2023 e 2024, a União gastou mais de R$ 731 milhões para cumprir decisões a favor de apenas 94 autores.

O volume das demandas representa um risco potencial superior a R$ 243 bilhões aos cofres públicos, segundo o ministro. Mendes afirmou também que o quadro é prejudicial aos usuários do SUS, pois os recursos extraídos não financiam novos serviços, são desviados do orçamento geral da saúde.

O ministro apontou indícios de irregularidades na fase de execução das sentenças. Ele citou que recursos públicos convertem-se em créditos que viram lastro para operações financeiras, com riscos ao sistema bancário.

Muitas ações pedem a equiparação da Tabela SUS a parâmetros usados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para planos privados. O STF reconheceu a repercussão geral do tema em outubro e seu julgamento definirá o rumo dos casos pendentes.

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