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PLP libera R$ 10,5 bi para ajuste fiscal e subvenção ao diesel

Proposta do senador Jaques Wagner cria espaço fiscal adicional para 2026 e será apreciada pelo Senado ainda nesta quarta

Painel eletrônico exibindo o resultado de votação do Projeto de Lei Complementar nº 114 de 2026.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, protocolo de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS (PL 5.972/2023) e criação da Política Nacional de Autocuidado (PL 3.099/2019). Também em pauta novas regras para litígios fiscais (PLP 124/2022), Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) e Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020). Painel exibe resultado de votação.

O Senado vai apreciar nesta quarta-feira (11/11) um projeto de lei complementar que cria um espaço fiscal extra de até R$ 10,5 bilhões para 2026. O valor é destinado ao pagamento de parte da subvenção econômica para produtores e importadores de diesel.

A subvenção foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.391/2026. O PLP agora regulamenta o auxílio financeiro dentro do ajuste fiscal para o próximo ano.

O autor do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a medida considera a persistência do atual conflito geopolítico. Ele disse que a proposta busca defender os cidadãos dos impactos do conflito, controlando custos de combustíveis e freando a inflação.

O projeto também estabelece um limite anual de R$ 1 bilhão até 2030 para os gastos com ações de equalização ligadas à exportação no Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Outro ponto da proposta permite que o Executivo diminua a compensação de dívidas de impostos da Receita Federal usando créditos de outros tributos da mesma autarquia.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a expectativa é de que o texto seja votado pelos senadores ainda nesta mesma data. Ele explicou que a prioridade foi o PLP, e não uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), visto que o assunto já estava em discussão no Congresso Nacional.

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