O Senado vai apreciar nesta quarta-feira (11/11) um projeto de lei complementar que cria um espaço fiscal extra de até R$ 10,5 bilhões para 2026. O valor é destinado ao pagamento de parte da subvenção econômica para produtores e importadores de diesel.
A subvenção foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.391/2026. O PLP agora regulamenta o auxílio financeiro dentro do ajuste fiscal para o próximo ano.
O autor do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a medida considera a persistência do atual conflito geopolítico. Ele disse que a proposta busca defender os cidadãos dos impactos do conflito, controlando custos de combustíveis e freando a inflação.
O projeto também estabelece um limite anual de R$ 1 bilhão até 2030 para os gastos com ações de equalização ligadas à exportação no Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Outro ponto da proposta permite que o Executivo diminua a compensação de dívidas de impostos da Receita Federal usando créditos de outros tributos da mesma autarquia.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a expectativa é de que o texto seja votado pelos senadores ainda nesta mesma data. Ele explicou que a prioridade foi o PLP, e não uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), visto que o assunto já estava em discussão no Congresso Nacional.


