Atualizado às 15:00
O governo federal autorizou um aumento de capital da Telebras que incorpora R$ 246,05 milhões em adiantamentos da União. A medida está prevista no Decreto nº 13.162, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/11).
O decreto permite transformar em ações da empresa valores que o Tesouro Nacional transferiu à companhia entre 2019 e junho de 2025. Serão incorporados ao montante R$ 20.648,12 de sobras de aumentos anteriores de capital.
Todos os valores serão corrigidos pela taxa Selic desde a data de entrega. A soma dos dois valores quantificados no decreto alcança R$ 246.068.282,55.
A operação ainda precisa de aprovação da assembleia geral de acionistas da Telebras. Se os minoritários não exercerem o direito de preferência, a participação estatal na empresa pode ser ampliada.
O prazo para os acionistas minoritários adquirirem as ações não pode ser inferior a 30 dias, segundo o decreto. O texto decretado não informa a quantidade de ações que serão emitidas, o preço de emissão nem o valor total atualizado da capitalização.
O documento foi assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelos ministros Frederico de Siqueira Filho e Dario Durigan. Sua publicação marcou o início da vigência da norma.


