O governo federal publicou a Medida Provisória 1393/26, que institui o Desenrola Brasil 3.0. A terceira fase do programa prevê a renegociação de até R$ 150 bilhões em dívidas de pessoas físicas por meio de leilões promovidos pela União.
Nesta etapa, o foco abrange dívidas de cartão de crédito, tanto no rotativo quanto no parcelado, e operações de crédito pessoal sem consignação. Os contratos elegíveis devem ter valor original de até R$ 10 mil e atraso no pagamento entre 720 e 1.645 dias.
Pelo formato aprovado, a União pretende aplicar R$ 15 bilhões para adquirir as carteiras de dívidas das instituições com deságio de 90%. Esse abatimento mínimo sairá dos leilões e será repassado integralmente aos consumidores inadimplentes.
O valor remanescente poderá ser pago à vista ou parcelado com incidência de juros, de acordo com as regras que serão fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A estrutura prevê a atuação da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de fundos de investimento em direitos creditórios.
Os credores disputarão os certames por lotes bancários e não bancários e precisarão entregar todas as dívidas elegíveis de cada cliente. As propostas vencedoras serão aquelas com os maiores índices de desconto oferecidos.
O cronograma do Ministério da Fazenda estabelece a publicação do edital em novembro de 2026 e o recebimento das ofertas em dezembro. A homologação ocorrerá em janeiro de 2027, com o início das renegociações e a concessão dos descontos marcada para fevereiro.
A medida provisória já entrou em vigor, mas depende de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias para não perder a validade. Nas duas primeiras etapas somadas, o Desenrola alcançou 25 milhões de pessoas e movimentou R$ 75 bilhões em dívidas.