O governo federal enviou ao Congresso nesta quarta-feira (11/11) o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027. A proposta estabelece um superávit primário de R$ 83,4 bilhões no próximo ano.
O valor está acima do centro da meta fiscal, fixado em R$ 73,2 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, um pacote de lei complementar em negociação com o Senado tem medidas de receita e despesa com impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.
Com o projeto, o governo poderá conter custos extras que elevem despesas acima da inflação em não mais do que 2%. A regra vale até 2030 e economiza R$ 8,9 bilhões em 2027.
O limite total de gastos para 2027 é de R$ 2,58 trilhões. O aumento em relação a 2026 soma R$ 183,8 bilhões.
O orçamento reserva R$ 272,2 bilhões para saúde, R$ 141,2 bilhões para educação e R$ 133,8 bilhões para investimentos. As dotações obrigatórias caem de 17,5% para 17,3% do PIB.
Moretti afirmou que o conjunto de ações pode reduzir incentivos fiscais e subsídios. O ministro citou reexame de gastos tributários, otimização de pagamentos e análise de supersalários.
A proposta do governo inclui corte linear de 10% em isenções e benefícios tributários a setores da economia. A equipe econômica também quer alterar o cálculo do piso da saúde.
A Instituição Fiscal Independente do Senado aponta que o orçamento desconsidera custos de R$ 13 bilhões com uma decisão do STF sobre aposentadoria especial. A instituição avalia ainda que reajuste do Bolsa Família e outras medidas somam R$ 40 bilhões em despesas não previstas.


