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REFIS Vitória 2026 tem prazo de adesão prorrogado até 18 de dezembro

Programa de renegociação de débitos com a prefeitura já registrou quase 10 mil acordos, somando R$ 114 milhões

Um homem caminha pela calçada em frente a um casarão amarelo de arquitetura clássica em uma rua urbana sob céu limpo.
Foto: Cecioka/Wikimedia Commons

A Prefeitura de Vitória prorrogou até 18 de dezembro o prazo para adesão ao REFIS Vitória 2026, programa de renegociação de débitos. A iniciativa oferece descontos em multas e juros e permite o parcelamento em até 60 vezes para pessoas físicas e jurídicas.

Até a segunda semana de novembro, o programa havia registrado 9.689 acordos, que somavam R$ 113,9 milhões em valores negociados. Desse total, R$ 42,11 milhões já foram arrecadados pela prefeitura.

A arrecadação incluiu R$ 13,9 milhões de pessoas físicas e R$ 28,17 milhões de empresas. O REFIS contempla débitos tributários e não tributários já inscritos em Dívida Ativa, além de pendências ainda não inscritas decorrentes de auto de infração ou denúncia espontânea.

Os fatos geradores dos débitos elegíveis precisam ter ocorrido até 31 de dezembro de 2025. Os interessados podem consultar suas pendências e as condições no site oficial do programa.

Quem adere pelo Portal do Cidadão tem direito a um desconto adicional de 5% sobre os descontos já concedidos pelo REFIS.

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