O governo federal anunciou nesta quarta-feira uma medida que isenta universidades e instituições de pesquisa públicas do pagamento de impostos em importações feitas por suas fundações. A decisão ocorre a quatro dias do segundo turno das eleições.
Os ministros Dario Durigan e Luciana Santos e o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentaram a iniciativa. Segundo o governo, a medida reconhece uma imunidade tributária já prevista na Constituição, sem criar novas isenções.
A Fazenda não divulgou o impacto da medida na arrecadação federal. Também não foram informados o volume de importações que serão beneficiadas nem projeções sobre as perdas de receita.
A ministra Luciana Santos afirmou que o governo destinou R$ 55 bilhões à ciência e tecnologia nos últimos quatro anos, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O advogado-geral Jorge Messias declarou que pretende submeter um parecer jurídico à Presidência da República. O objetivo é tornar a medida vinculante em toda a administração federal.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foram consultadas sobre a decisão.

