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Guarulhos institui Agenda Jovem para políticas públicas

Decreto publicado na sexta-feira reúne diretrizes para pessoas entre 15 e 29 anos

Grupo de jovens estudantes vestindo camisetas azuis idênticas e segurando sacolas de papel, posando para foto em um corredor institucional.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Guarulhos instituiu a Agenda Jovem, conjunto de diretrizes para nortear políticas públicas voltadas a pessoas com idades entre 15 e 29 anos. O decreto municipal nº 44.653, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (13), formaliza a medida.

A agenda será desenvolvida pela Subsecretaria da Juventude, órgão da Secretaria de Direitos Humanos. O texto estabelece princípios como promoção da autonomia, participação social e respeito à diversidade.

As ações devem contemplar áreas como educação, saúde, cultura, trabalho e renda, diversidade, meio ambiente e segurança pública. O decreto também prevê o estímulo ao cadastro no ID Jovem, documento digital gratuito que garante benefícios como meia-entrada em eventos.

A normativa se baseia no Estatuto da Juventude, lei federal de 2013 que define direitos para essa faixa etária. A iniciativa busca sistematizar programas e projetos já existentes no município.

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