Byline

Juristas apontam inconstitucionalidade em prorrogação de mandatos

Especialistas afirmam que voto em 2026 limita mandato presidencial a quatro anos e mudança exige PEC no Congresso

Vista panorâmica do Congresso Nacional em Brasília sob um céu azul com nuvens.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Legenda
Fachada do Palácio do Congresso Nacional. O Palácio do Congresso Nacional é um dos pilares da arquitetura monumental de Niemeyer que dão forma à capital inaugurada em 1960. Construído em terreno elevado, é visto de longe como culminância da avenida Eixo Monumental, que abriga a Esplanada dos Ministérios e atravessa a cidade de norte a sul. Sede das duas Casas do Poder Legislativo e um dos mais famosos cartões postais do Brasil, o Palácio do Congresso Nacional é composto por duas cúpulas e duas torres de 28 andares, que abrigam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Juristas apontam inconstitucionalidade na prorrogação de mandatos após a realização das eleições. Segundo o advogado Marlon Reis, estender mandatos já concedidos desrespeita o princípio da periodicidade das votações, resguardado pela Constituição como cláusula imutável.

O professor Gustavo Sampaio avalia que a população definiu um período restrito nas urnas. Para ele, os eleitores concedem em 2026 uma autorização de apenas quatro anos de gestão ao próximo presidente da República.

Uma eventual alteração na duração dos mandatos do Executivo para cinco ou seis anos geraria descompasso com os demais calendários eleitorais, aponta Reis. O advogado explica que a medida forçaria uma reformulação geral no tempo de mandato conferido a deputados e senadores.

Mudanças no formato de mandatos demandam o rito de Proposta de Emenda à Constituição. O texto necessita de aprovação em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com apoio mínimo de 308 deputados federais e 49 senadores.

Voltar para Política