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Uma parlamentar discursa na tribuna de uma casa legislativa, com painéis digitais ao fundo. Na foto: Teresa Leitão.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, protocolo de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS (PL 5.972/2023) e criação da Política Nacional de Autocuidado (PL 3.099/2019). Também em pauta novas regras para litígios fiscais (PLP 124/2022), Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) e Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020). Em pronunciamento, à bancada, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Líder do governo no Senado barra redução de maioridade penal na PEC

Teresa Leitão acusa oposição de chantagem e diz que tema retarda votação

O líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou nesta quinta-feira (15/10) que não vai aceitar incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A senadora disse que a oposição trouxe o tema de volta para atrasar a votação da proposta.

Segundo ela, a proposta é uma chantagem para retardar a aprovação da PEC. O assunto voltou ao debate após o senador Camilo Santana, líder do PT na Casa, buscar apoio para uma emenda que reduziria a maioridade para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. A bancada petista, no entanto, decidiu recentemente não levar adiante a iniciativa de Santana. Do outro lado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propôs uma redução mais ampla. Marinho sugere baixar a maioridade para 16 anos para todo e qualquer crime. Para adolescentes a partir de 14 anos, o parlamentar defende pena de prisão para crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa. A proposta de Marinho prevê ainda que os menores cumram a pena em locais separados dos maiores de idade. A alteração mexeria no artigo 228 da Constituição, que estabelece a inimputabilidade penal abaixo dos 18 anos. O relator da comissão mista criada para analisar o tema será o deputado Mendonça Filho (PL-PE). Uma pesquisa Datafolha de junho deste ano apontou que 79% da população apoia a redução da maioridade penal. A análise da PEC da Segurança Pública está marcada para a sessão desta quinta-feira no plenário do Senado. Teresa Leitão afirmou que o governo mantém conversas com Camilo Santana e com o relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho, para preservar o acordo em torno da proposta. O texto da PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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