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PEC da Segurança vai a 2º turno com crítica de delegados da PF

Relator diz que mudanças no texto são redacionais, mas categoria vê risco de ampliação de poderes sem controle.

O Senado realiza nesta quinta-feira (15/10) a análise em segundo turno da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança. A mudança estabelece uma reorganização no sistema nacional do setor para enfrentar o crime organizado.

O relator no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um entendimento de que os ajustes feitos pela Casa têm caráter somente redacional. O parlamentar afirmou que a inclusão de novos termos no texto busca dar maior legitimidade ao trabalho da Polícia Legislativa.

A Associação dos Delegados da Polícia Federal divulgou uma nota pública na qual qualifica a abordagem como uma usurpação de função. A entidade teme a ampliação de atribuições da Polícia Legislativa sem que haja a definição de mecanismos de controle.

Outro ponto levantado pela ADPF é que a mudança poderia abrir caminho para que outros órgãos exerçam funções de investigação criminal na União, área hoje sob responsabilidade da Polícia Federal.

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