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Um homem segura um documento aberto enquanto é aplaudido por um grupo de autoridades em frente a um painel azul com textos sobre transporte gratuito.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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Brasília – DF – 21/10/2026 -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia que encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir o transporte público urbano gratuito aos sábados e domingos e sancionou o projeto que aumenta limite de faturamento do MEI.

Lula anuncia criação de Ministério da Segurança

Presidente disse que será por medida provisória após aprovação de PEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que vai criar o Ministério da Segurança Pública através de uma medida provisória. O anúncio foi feito durante uma conversa ao vivo com o deputado federal André Janones.

A MP será assinada nesta sexta-feira (6), conforme Lula anunciou. O presidente condicionou o envio da medida à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que foi votada pelo Senado na última terça-feira (3).

A criação do ministério visa ampliar o combate às ações das organizações criminosas. A proposta para o setor tem como objetivo fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio.

Segundo Lula, a nova pasta vai coordenar a execução das políticas nacionais de segurança pública em articulação com estados e municípios. A intenção é fortalecer a integração entre as esferas de governo no enfrentamento ao crime.

O presidente defende a ideia desde fevereiro, e ela ganhou força durante a campanha eleitoral. As medidas provisórias são normas com força de lei enviadas pelo presidente para análise do Congresso Nacional.

A medida provisória produz efeito jurídico imediato. Para se tornar permanente, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no prazo de 60 dias, que pode ser prorrogado por igual período.

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