O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5x2. O ato está marcado para as 9h, no Palácio do Planalto, em cerimônia aberta à imprensa.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a nova escala começará a ser cumprida a partir de 16 de dezembro. O decreto foi ajustado pelo presidente após sugestões, mas os detalhes não foram revelados.
O objetivo da medida, segundo Marinho, é balizar o entendimento entre trabalhadores e empregadores. A regulamentação busca evitar interpretações distorcidas sobre o fim do regime 6x1, aprovado pelo Congresso no mês passado.
A nova lei estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de cinco dias trabalhados para cada dois de folga. A carga horária semanal cai de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.
O Ministério do Trabalho propõe no decreto uma nova fórmula para calcular horas extras, que elevará o valor da remuneração. O ministro não disse se os ajustes de Lula alteraram esse ponto central.
O tema também está no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino decidiu nesta terça que ações sobre as regras de transição serão julgadas diretamente no mérito.
A mudança foi aprovada pelo Senado após votação na Câmara. Uma pesquisa realizada em fevereiro mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.


