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Lula assinará decreto da escala 5x2 nesta quinta-feira

A nova jornada de trabalho, que substitui o regime 6x1, começa a valer em 16 de dezembro

Painel eletrônico exibindo o resultado de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a redução da jornada semanal de trabalho.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Por 75 votos a 1, o Plenário aprova em primeiro turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso. Os senadores passam à votação em segundo turno.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5x2. O ato está marcado para as 9h, no Palácio do Planalto, em cerimônia aberta à imprensa.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a nova escala começará a ser cumprida a partir de 16 de dezembro. O decreto foi ajustado pelo presidente após sugestões, mas os detalhes não foram revelados.

O objetivo da medida, segundo Marinho, é balizar o entendimento entre trabalhadores e empregadores. A regulamentação busca evitar interpretações distorcidas sobre o fim do regime 6x1, aprovado pelo Congresso no mês passado.

A nova lei estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de cinco dias trabalhados para cada dois de folga. A carga horária semanal cai de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.

O Ministério do Trabalho propõe no decreto uma nova fórmula para calcular horas extras, que elevará o valor da remuneração. O ministro não disse se os ajustes de Lula alteraram esse ponto central.

O tema também está no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino decidiu nesta terça que ações sobre as regras de transição serão julgadas diretamente no mérito.

A mudança foi aprovada pelo Senado após votação na Câmara. Uma pesquisa realizada em fevereiro mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

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