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Tela de monitor exibindo a imagem de um homem de óculos e barba em uma videoconferência da Comissão de Educação e Cultura. Na foto: Paulo Paim.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (03/11/2026): Comissão de Educação e Cultura (CE) realiza reunião deliberativa com 8 itens. Entre eles, o PL 2.531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional Em pronunciamento, via videoconferência, senador Paulo Paim (PT-RS).

Senado cria mês de combate à desigualdade em agosto

Projeto agora vai à sanção presidencial e obriga Congresso a fiscalizar políticas federais

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que institui agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A matéria, de número 4.035/2023, segue agora para sanção do presidente da República.

O texto aprovado estabelece que, durante o mês de agosto, o Congresso Nacional deve examinar anualmente as políticas públicas federais voltadas à redução das desigualdades e ao enfrentamento da pobreza. O objetivo é fiscalizar a implementação e a expansão dessas ações em todo o país.

A proposta original é de autoria do deputado licenciado Guilherme Boulos, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senado foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que recomendou a aprovação sem alterações.

Durante a votação na comissão, Paim afirmou que a desigualdade pode ser combatida com políticas públicas de justiça social e compromisso com a democracia.

A votação no plenário ocorreu de forma simbólica, sem a contagem exata de votos. O senador Sargento Reginauro (PSDB-CE) registrou voto contrário ao projeto.

A Câmara dos Deputados já havia aprovado o mesmo texto anteriormente. Na justificativa apresentada na tramitação, o projeto busca dar mais visibilidade ao enfrentamento da pobreza e inserir permanentemente a redução das desigualdades nas discussões públicas.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado já havia aprovado o relatório de Paim no dia 1º de setembro. Não foram apresentadas emendas ao texto após essa etapa.

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