O governo enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que reúne ações para aumentar a receita e restringir os gastos públicos. Segundo Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, o conjunto de medidas deve ter impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.
Moretti afirmou que as projeções da administração apontam para um efeito de cerca de R$ 60 bilhões para melhorar o quadro financeiro do próximo ano.
Uma das mudanças propostas reduz o percentual do teto de crescimento das despesas de 2,5% para 2%. Essa contenção, segundo o projeto, representaria uma economia de aproximadamente R$ 12,8 bilhões caso seja aprovada.
O texto também altera a regra atual dos embargos orçamentários. Hoje eles são calculados com base no piso da meta, mas a nova proposta autoriza usar o ponto médio como referência.
Além disso, a medida amplia o leque de despesas que podem ser alvo de cortes.


