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Grupo de parlamentares e assessores conversam em grupo, enquanto uma mulher mostra a tela de um celular para um homem. Na foto: Benedita da Silva, Daiana Santos, Erika Kokay, Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues e Teresa Leitão.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão solene destinada à promulgação das Emendas Constitucionais nos. 140 e 141 de 2026, referentes, respectivamente, à Proposta de Emenda à Constituição nº 14 de 2021, que "altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências"; e à Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019, que "altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial". Agentes comunitários de saúde conversam com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Novo projeto reduz gastos e aumenta receitas em até R$ 60 bi

Medida prevê conter crescimento das despesas e mudar regra de apertos orçamentários

O governo enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que reúne ações para aumentar a receita e restringir os gastos públicos. Segundo Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, o conjunto de medidas deve ter impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.

Moretti afirmou que as projeções da administração apontam para um efeito de cerca de R$ 60 bilhões para melhorar o quadro financeiro do próximo ano.

Uma das mudanças propostas reduz o percentual do teto de crescimento das despesas de 2,5% para 2%. Essa contenção, segundo o projeto, representaria uma economia de aproximadamente R$ 12,8 bilhões caso seja aprovada.

O texto também altera a regra atual dos embargos orçamentários. Hoje eles são calculados com base no piso da meta, mas a nova proposta autoriza usar o ponto médio como referência.

Além disso, a medida amplia o leque de despesas que podem ser alvo de cortes.

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