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Um homem de terno e gravata fala ao microfone em ambiente formal, com a bandeira do Brasil posicionada ao fundo à esquerda. Na foto: Pedro Uczai.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Legenda
Pedro Uczai, em foto de arquivo (27/10/2026).

Pedro Uczai propõe tributação de lucros e dividendos

Projeto cria alíquotas progressivas e isenta até R$ 5 mil mensais

O deputado Pedro Uczai apresentou um projeto de lei que institui tributação sobre os lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. Apresentada nesta terça-feira (17/11), a proposta tem número PL 5889/2026 e substitui uma anterior protocolada em 13 de novembro.

Além do parlamentar, outros 78 deputados também assinaram o texto. Segundo a proposta, a viabilidade do tributo está na introdução da retenção na fonte como instrumento de arrecadação.

O projeto estabelece alíquotas progressivas conforme a faixa de ganho mensal. Valores mensais de até R$ 5.000 terão isenção total da tributação.

Para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês, há uma tributação linear e progressiva que pode chegar a 10%. A alíquota permanece em 10% para recebimentos de até R$ 20 mil mensais.

Os ganhos situados entre R$ 20 mil e R$ 50 mil mensais serão taxados com uma alíquota de 15%. A faixa seguinte, dos valores entre R$ 50 mil e R$ 150 mil por mês, tem uma tributação de 20%.

Para rendimentos acima de R$ 150 mil mensais, a alíquota será de 25%. A proposta tramitará dentro do sistema legislativo ordinário.

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