O deputado Pedro Uczai apresentou um projeto de lei que institui tributação sobre os lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. Apresentada nesta terça-feira (17/11), a proposta tem número PL 5889/2026 e substitui uma anterior protocolada em 13 de novembro.
Além do parlamentar, outros 78 deputados também assinaram o texto. Segundo a proposta, a viabilidade do tributo está na introdução da retenção na fonte como instrumento de arrecadação.
O projeto estabelece alíquotas progressivas conforme a faixa de ganho mensal. Valores mensais de até R$ 5.000 terão isenção total da tributação.
Para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês, há uma tributação linear e progressiva que pode chegar a 10%. A alíquota permanece em 10% para recebimentos de até R$ 20 mil mensais.
Os ganhos situados entre R$ 20 mil e R$ 50 mil mensais serão taxados com uma alíquota de 15%. A faixa seguinte, dos valores entre R$ 50 mil e R$ 150 mil por mês, tem uma tributação de 20%.
Para rendimentos acima de R$ 150 mil mensais, a alíquota será de 25%. A proposta tramitará dentro do sistema legislativo ordinário.


