Byline

Projeto abona faltas de alunas com deficiência no ciclo menstrual

Proposta em análise na Câmara dispensa atestado médico para justificar ausência de até três dias seguidos por mês.

Uma professora orienta alunos sentados em carteiras escolares dentro de uma sala de aula com paredes brancas e um quadro ao fundo.
Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons
Legenda
Centro Educacional Gisno (CEd Gisno), Asa Norte, Brasília/DF. A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que reestrutura o Ensino Médio (MP 746/2016) realiza ciclo de audiências públicas para discutir a medida provisória. A MP 746 promove mudanças na grade curricular do Ensino Médio, permitindo que os sistemas locais de ensino organizem, de maneira própria, a oferta dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, criando estruturas de módulos, créditos ou disciplinas. Além disso, a MP expande a grade horária, das atuais 800 horas por ano para 1.400. Outra mudança trazida pela MP é a dispensa da necessidade de diploma de licenciatura para os professores da educação básica. Pelo texto, podem ser contratados profissionais pelo critério de “notório saber” para ministrar aulas que tenham relação com a sua formação específica.

Estudantes com deficiência da educação básica podem ter direito a até três dias seguidos de abono escolar por mês durante a menstruação. A proposta consta no Projeto de Lei 3115/26, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto beneficia alunas com limitações físicas, sensoriais, intelectuais, cognitivas ou comportamentais que sofram agravamento do quadro no período menstrual. O objetivo principal é conter a evasão e assegurar a dignidade dessas jovens.

Para obter a dispensa, será necessária apenas a notificação enviada pelos pais ou responsáveis à instituição de ensino. O projeto veta a exigência de atestado médico, consultas ou outros comprovantes para validar a ausência mensal.

O autor da proposta, deputado Geraldo Mendes (União-PR), aponta que as estudantes enfrentam barreiras motoras e de autocuidado. "Exigir consulta médica mensal para situações previsíveis e recorrentes representa ônus excessivo às famílias e sobrecarga desnecessária ao sistema de saúde", afirmou o parlamentar.

Nos dias de afastamento, a escola deverá disponibilizar os conteúdos das aulas e viabilizar formas alternativas para o acompanhamento pedagógico. O projeto também impõe às redes de ensino o treinamento de equipes sobre dignidade menstrual e suporte a esse público.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto ainda precisa do aval da Câmara e do Senado para virar lei.

Voltar para Política