Estudantes com deficiência da educação básica podem ter direito a até três dias seguidos de abono escolar por mês durante a menstruação. A proposta consta no Projeto de Lei 3115/26, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto beneficia alunas com limitações físicas, sensoriais, intelectuais, cognitivas ou comportamentais que sofram agravamento do quadro no período menstrual. O objetivo principal é conter a evasão e assegurar a dignidade dessas jovens.
Para obter a dispensa, será necessária apenas a notificação enviada pelos pais ou responsáveis à instituição de ensino. O projeto veta a exigência de atestado médico, consultas ou outros comprovantes para validar a ausência mensal.
O autor da proposta, deputado Geraldo Mendes (União-PR), aponta que as estudantes enfrentam barreiras motoras e de autocuidado. "Exigir consulta médica mensal para situações previsíveis e recorrentes representa ônus excessivo às famílias e sobrecarga desnecessária ao sistema de saúde", afirmou o parlamentar.
Nos dias de afastamento, a escola deverá disponibilizar os conteúdos das aulas e viabilizar formas alternativas para o acompanhamento pedagógico. O projeto também impõe às redes de ensino o treinamento de equipes sobre dignidade menstrual e suporte a esse público.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto ainda precisa do aval da Câmara e do Senado para virar lei.


