A Câmara dos Deputados analisa um projeto que pretende estabelecer um limite mensal para a criação de despesas e a concessão de novos benefícios sociais. A proposta, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), busca modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições.
O texto proibiria, a cada mês, a instituição de despesas permanentes ou temporárias e a ampliação significativa de programas sociais com impacto financeiro imediato. A restrição também recairia sobre medidas provisórias, decretos e atos administrativos que criem novos benefícios ou expandam os existentes.
Algumas exceções seriam permitidas, como em casos de calamidade pública, cumprimento de obrigações constitucionais ou judiciais, e para a continuidade de programas sociais já em execução no exercício anterior. Medidas indispensáveis para proteger a vida, a saúde ou a segurança pública também poderiam ser autorizadas mediante justificativa técnica.
Sanderson cita o chamado Gastômetro, indicador que teria alcançado R$ 354 bilhões em outubro de 2026. Segundo o parlamentar, o dispositivo, no entanto, envolve medidas de natureza diversa que não correspondem necessariamente a despesas já pagas pelo Tesouro Nacional.


