Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de medidas de apoio a estudantes com autismo em cursinhos pré-vestibular públicos e comunitários.
O Projeto de Lei 1744/26 altera a Lei Berenice Piana. O texto determina que os cursos preparatórios adotem abordagens pedagógicas, metodológicas e comunicacionais acessíveis a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta estabelece a adaptação de recursos didáticos e a capacitação continuada de professores e instrutores. Essas diretrizes devem ser incluídas em iniciativas governamentais de suporte educacional já existentes.
Pelo projeto, os processos de seleção e priorização de candidatos devem levar em conta a condição de vulnerabilidade social. O autor do texto, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a preparação para o ensino superior ainda tem pouca cobertura na legislação de inclusão.
"No momento em que o estudante sai da educação básica para a superior aparecem barreiras de ensino, método e organização que afetam muito mais os estudantes do espectro autista", afirma Mandel.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa do aval da Câmara e do Senado.


