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Projeto prevê apoio a alunos com autismo em cursinhos públicos

Proposta do deputado Amom Mandel altera a Lei Berenice Piana e exige adaptação pedagógica em preparatórios para o ensino superior

Grupo de jovens estudantes sentados em carteiras azuis dentro de uma sala de aula, alguns olhando para a frente e outros conversando.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Legenda
Brasília (DF) 07/10/2026 Sala de aula preparatória para o Enem.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de medidas de apoio a estudantes com autismo em cursinhos pré-vestibular públicos e comunitários.

O Projeto de Lei 1744/26 altera a Lei Berenice Piana. O texto determina que os cursos preparatórios adotem abordagens pedagógicas, metodológicas e comunicacionais acessíveis a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta estabelece a adaptação de recursos didáticos e a capacitação continuada de professores e instrutores. Essas diretrizes devem ser incluídas em iniciativas governamentais de suporte educacional já existentes.

Pelo projeto, os processos de seleção e priorização de candidatos devem levar em conta a condição de vulnerabilidade social. O autor do texto, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a preparação para o ensino superior ainda tem pouca cobertura na legislação de inclusão.

"No momento em que o estudante sai da educação básica para a superior aparecem barreiras de ensino, método e organização que afetam muito mais os estudantes do espectro autista", afirma Mandel.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa do aval da Câmara e do Senado.

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