A Receita Federal abriu consulta pública para mudanças na tributação de operações internacionais. O período para contribuições começou em 6 de novembro e segue até 16 deste mês.
A proposta insere elementos do 'Side-by-Side Package' da OCDE na Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024. As novas regras entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A consulta também abrange mudanças na Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 2014, que trata da tributação de lucros no exterior.


