O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos), candidato à reeleição, contabiliza 25 leis sancionadas voltadas aos direitos e à inclusão de pessoas com deficiência e com autismo no Distrito Federal ao longo de quatro mandatos na Câmara Legislativa.
O levantamento divulgado pelo próprio parlamentar aponta ações nas áreas de educação, saúde, mobilidade urbana e mercado de trabalho. A atuação no setor teve início em 2013, motivada pela denúncia de cobrança de mensalidade escolar mais alta para uma aluna com síndrome de Down.
A partir desse episódio, a Câmara distrital aprovou a Lei 5.089/2013, batizada de Lei Lia, que vetou valores adicionais para estudantes com síndrome de Down, autismo e outros transtornos de desenvolvimento. Dois anos depois, a Lei 5.522/2015 fixou penalidades para instituições de ensino que descumprirem a regra.
No transporte e no lazer, a Lei 7.838/2025 determinou que aplicativos ofereçam categoria para cadeirantes com condutores treinados. Já a Lei 7.436/2024 instituiu sessões de cinema com adaptação de som e luz para pessoas com transtorno do espectro autista.
O mandato também aprovou a Lei 6.642/2020, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no DF. A legislação local inclui a dispensa de renovação periódica do laudo de autismo, a oficialização do colar de girassol e o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas.
Para os familiares, a Lei 7.227/2023 estabeleceu medidas de capacitação e recolocação profissional a pais e responsáveis que deixaram as carreiras para se dedicar a filhos com deficiência e perderam o parente.
Novos projetos seguem em tramitação na Casa. As propostas em análise preveem salas sensoriais em arenas esportivas, treinamento de policiais para abordagem humanizada, sinais de autismo na caderneta infantil e vacinação domiciliar para esse público.

