Byline
Um homem de terno e gravata fala ao microfone em uma mesa de audiência, gesticulando com a mão direita em ambiente formal. Na foto: Aliel Machado.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Legenda
Aliel Machado, em foto de arquivo (10/11/2026).

Nova lei para plataformas pode gerar até R$ 50 bi por ano

Projeto em tramitação na Câmara prevê novos instrumentos de concorrência

Atualizado às 19:12

A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda avaliou o Projeto de Lei nº 4.675/2025, que tramita com urgência na Câmara dos Deputados. A proposta cria novos instrumentos para atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em mercados digitais.

Segundo estudo da secretaria, a medida pode gerar ganhos econômicos anuais de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões para consumidores e empresas. Os benefícios equivalem a um acréscimo de 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto brasileiro.

O secretário Regis Dudena afirmou que a aprovação do projeto pode gerar ganhos para a sociedade e o setor empresarial. A proposta não determina preços, mas busca ampliar a concorrência para estimular redução de custos.

As regras se aplicam a empresas com faturamento acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil. A pesquisa analisou 20 segmentos de plataformas digitais, que movimentaram cerca de R$ 410 bilhões em faturamento em 2025.

Esse valor representa 3,2% do PIB nacional. O impacto financeiro por pessoa pode ficar entre R$ 70 e R$ 240 por ano, segundo o mesmo levantamento.

Voltar para Política