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Suprema Corte americana nega recurso de Trump sobre subsídios

Decisão mantém financiamento a pesquisas sobre diversidade na Universidade da Califórnia

Um homem de terno e óculos fala ao fundo de uma sala, enquanto um grupo de pessoas assiste ao evento em frente a um painel institucional.
Foto: STF
Legenda
Diálogos com o Supremo: Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito, com Prof. Luca Mezzetti (Universidade de Bologna, Itália).

A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou analisar um recurso do governo de Donald Trump nesta segunda-feira (16/11). O caso envolvia a tentativa do ex-presidente de cancelar cerca de US$ 150 milhões (aproximadamente R$ 859 milhões) em fundos federais destinados à Universidade da Califórnia.

A decisão mantém uma determinação que obriga a administração federal a financiar subsídios ligados a diversidade, equidade e inclusão. O governo Trump buscava anular o repasse de recursos da Fundação Nacional de Ciências e do Fundo Nacional para as Humanidades.

O Tribunal de Apelações do Nono Circuito havia decidido que a anulação dos subsídios provavelmente infringia a Primeira Emenda da Constituição americana. A corte considerou que a medida afetava pesquisadores com base no ponto de vista percebido em seus trabalhos.

O Departamento de Justiça alegou em seu recurso que a Primeira Emenda não impede o governo de recusar subsídios competitivos para projetos sobre diversidade. O governo Trump recorreu à Suprema Corte em agosto.

O procurador-geral D. John Sauer argumentou que se tratava de uma mudança nas prioridades de financiamento federal, e não de uma questão constitucional. Os pesquisadores da Universidade da Califórnia afirmaram que o governo não apresentou casos anteriores em que um presidente pudesse cancelar subsídios por esse motivo.

Steve Vladeck, analista da Suprema Corte na CNN, disse que a recusa do tribunal afirma que esse tipo de disputa compete aos tribunais federais distritais, não à corte especializada em reclamações contra o governo.

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