A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou analisar um recurso do governo de Donald Trump nesta segunda-feira (16/11). O caso envolvia a tentativa do ex-presidente de cancelar cerca de US$ 150 milhões (aproximadamente R$ 859 milhões) em fundos federais destinados à Universidade da Califórnia.
A decisão mantém uma determinação que obriga a administração federal a financiar subsídios ligados a diversidade, equidade e inclusão. O governo Trump buscava anular o repasse de recursos da Fundação Nacional de Ciências e do Fundo Nacional para as Humanidades.
O Tribunal de Apelações do Nono Circuito havia decidido que a anulação dos subsídios provavelmente infringia a Primeira Emenda da Constituição americana. A corte considerou que a medida afetava pesquisadores com base no ponto de vista percebido em seus trabalhos.
O Departamento de Justiça alegou em seu recurso que a Primeira Emenda não impede o governo de recusar subsídios competitivos para projetos sobre diversidade. O governo Trump recorreu à Suprema Corte em agosto.
O procurador-geral D. John Sauer argumentou que se tratava de uma mudança nas prioridades de financiamento federal, e não de uma questão constitucional. Os pesquisadores da Universidade da Califórnia afirmaram que o governo não apresentou casos anteriores em que um presidente pudesse cancelar subsídios por esse motivo.
Steve Vladeck, analista da Suprema Corte na CNN, disse que a recusa do tribunal afirma que esse tipo de disputa compete aos tribunais federais distritais, não à corte especializada em reclamações contra o governo.


